Sequência Didática
Qual o papel do Congresso Nacional?
Convide os alunos a refletirem sobre a forma de organização dos poderes no Brasil e a importância do Legislativo em um país democrático
- Entender a importância do Poder Legislativo na democracia;
- Refletir sobre a pergunta: A falta de credibilidade e confiança nos parlamentares justificaria o fechamento do Congresso?;
- Refletir sobre o período em que o Congresso foi fechado durante a ditadura militar no Brasil.
Conteúdo
- Organização dos poderes
Anos
- Ensino Médio
Tempo estimado
- 3 aulas
Materiais necessários
- Reportagem O Marechal e seu labirinto (Veja, 25 de setembro de 2013, 2340);
- Foto do jornal Correio Brazilienze registrando ocupação do Congresso por manifestantes em junho de 2013 (http://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/06/17/371879/20130617234029825812a.jpg )e uma imagem do mesmo jornal com registro da ocupação do Congresso pela população durante o movimento das Diretas Já; (http://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/06/17/371879/20130617210658415478i.jpg)
- AI-5, de 13 de dezembro de 1968, disponível (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm)
Introdução
Durante o mês de junho de 2013, vimos uma série de manifestações ganharem as ruas do país. Apesar de não haver consenso entre os estudiosos de diversas áreas do conhecimento sobre as motivações e as características daquelas manifestações, uma afirmação esteve bastante presente nessas análises: estamos diante de uma crise da representatividade política. Mas, afinal, o que vem a ser isso? Será que de fato não nos sentimos representados por aqueles que estão no poder? O que podemos fazer para nos sentirmos representados?
Convide a turma a estudar a composição e o papel exercido pelo Legislativo ao longo da História do Brasil. Após essa reflexão, chame os alunos a debaterem sobre a relação de confiança e o sentimento de representatividade da população em relação ao Congresso.
Desenvolvimento
1ª etapa
Para compreender o sistema de representação política no Brasil, convide os alunos a refletirem sobre a forma de organização dos poderes e a importância do Legislativo e um país democrático como o nosso. Indique para eles a leitura do artigo 2º da nossa Constituição atual, onde se lê: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
Pergunte a turma se o fechamento do Congresso Nacional seria uma alternativa para essa "crise de representatividade" que tem motivado a falta de confiança nos parlamentares. Com base na ideia de Norberto Bobbio (1992) de que "a evolução histórica indica que a representação popular e o poder de elaborar leis, bem como o de controlar o Executivo e de legitimar seu poder, foram as gêneses do Parlamento contemporâneo" (Bobbio apud RIGHETTO, 2007), apresente aos alunos um breve histórico do Parlamento no Brasil, desde a Independência até os dias atuais. Para isso, utilize o livro didático elaborado por Myriam Righetto, História do Parlamento, disponível (http://busca.unisul.br/pdf/88804_Myriam.pdf)
Inicie a aula explicando aos alunos que nos regimes democráticos, as constituições políticas servem para determinar a forma como o Estado irá se organizar e como o poder será exercido em seu território. De uma maneira geral, os países que vivem em um regime democrático têm em comum o fato de seus Parlamentos apresentarem quatro atribuições: representar o povo, produzir leis, controlar o Executivo e dar legitimidade ao poder (Bobbio apud RIGHETTO, 2007).
Na sequência, explique que no Brasil do século 19, como desdobramento do processo de independência política ocorrida em 1822, foi convocada uma Assembleia Constituinte, no ano de 1823, para elaborar a primeira Constituição do Brasil. Explique aos alunos que, frente às tentativas de alguns deputados em limitar os poderes do monarca por meio de uma legislação de cunho mais liberal e que dividia os poderes em três - Executivo, Legislativo e Judiciário -, D. Pedro I, de forma autoritária, dissolveu a Assembleia Constituinte e, em seu lugar, criou um conselho que tinha como atribuição elaborar um novo projeto de Constituição.
Essa Constituição, a primeira do Brasil, foi outorgada sem a anuência do Legislativo, por D. Pedro I em 25 de março de 1824 e esteve em vigor por todo o período imperial. Apesar de a Carta de 1824 ter um caráter bastante liberal para os padrões da época, se comparada com as dos países europeus, o diferencial da nossa primeira lei fundamental foi a instituição de um quarto poder, o Moderador, exercido exclusivamente pelo monarca e que lhe dava o direito de interferir nos poderes Legislativo e Judiciário, como convocar e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear os ministros e os conselheiros de Estado, escolher os presidentes das províncias do Brasil (equivalente ao que chamamos de governadores hoje) e escolher os senadores mais votados a partir da lista tríplice. Além de gozar exclusivamente do quarto poder, o monarca também era o chefe do Executivo, dividindo-o com os ministros que ele mesmo nomeava.
Esclareça para os alunos que, apesar dessa centralização do poder na figura do monarca, o Parlamento foi ganhando força e prestígio no sistema político e frente à população,e embora tenha enfrentado alguns momentos de fragilidade desde o advento da República, em 1889, até os dias atuais. Um desses momentos aconteceu na década de 1930 sob o governo de Getúlio Vargas. No ano 1937, Vargas outorgou uma nova Constituição, apelidada de "Polaca", que instituiu a ditadura do Estado Novo e dissolveu a Câmara dos Deputados, bem como as Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras Municipais. Vargas também decretou estado de emergência em todo o território e não realizou eleições para o Congresso Nacional. Apenas em 1945, com o fim do Estado Novo, o Brasil voltou a ter um regime democrático. Todavia, em 1964 um golpe orquestrado pelos militares pôs fim a esse regime democrático e instaurou um regime militar que durou até 1985.
Nesse ínterim, o Parlamento passou de representante do povo a ser um cumpridor das determinações do governo ditatorial, sobretudo quando foi promulgado o Ato Institucional Nº 5, em 1968, que deu amplos poderes ao presidente da República. Apenas na década de 1980, o Congresso Nacional voltou a representar os interesses manifestados pelo povo no processo de redemocratização do Brasil e promulgação da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã.
2ª etapa
Peça aos alunos que formem duplas e distribua cópias do quadro comparativo com as atribuições do Congresso Nacional, de acordo com as Constituições de 1946, 1967 e 1988. Veja abaixo o exemplo do quadro e o link dos artigos que devem descritos nas tabelas.
Quadro comparativo das Atribuições do Poder Legislativo nas Constituições de 1946, 1967 e 1988
| Constituições | Atribuições do Poder Legislativo (exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal) |
| 1946 | Art. 65 e 66: competências do Congresso Nacional |
| 1967 | Art. 46; art.47 e art. 48: competências do Congresso Nacional |
| 1988 | Art.48: competências do Congresso Nacional Art. 49 e art. 50: competências exclusivas do Congresso |
Peça aos alunos que observe mudanças nos pontos destacadas nas três Constituições, o que foi acrescentado e/ou suprimido nas competências atribuídas ao Congresso Nacional. Instrua as duplas para que anotem no caderno as mudanças encontradas e, em seguida, discuta com toda a turma o significado dessas mudanças.
3ª etapa
Após essa conversa, explique aos alunos que, em 1968, em plena vigência do regime militar no Brasil (1964-1985), mais precisamente no dia 13 de dezembro, o então presidente Arthur da Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5. Depois da instituição do AI-4 - que convocou o Congresso a aprovar uma nova Constituição (a de 1967) que dava ao Executivo o poder de legislar durante o recesso parlamentar - cresceu a insatisfação popular representada, sobretudo, por alguns membros da Igreja Católica e por estudantes universitários, que mesmo com a extinção da UNE (União Nacional dos Estudantes) conseguiam liderar grandes manifestações.
Além disso, é importante frisar que hpuve reação do Parlamento e iniciou-se uma batalha política entre os membros do Congresso e o Executivo.
Frente a esse impasse, o presidente Costa e Silva editou o AI-5 que, apesar de manter a Constituição de 1967 e as Constituições Estaduais, deu ao Presidente da República o direito de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Além disso, o presidente também passou a nomear os interventores nos Estados e Municípios, que exerciam todas as funções e atribuições que cabiam, respectivamente, a Governadores ou a Prefeitos.
O AI-5 autorizou ainda a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos e a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. A suspensão dos direitos políticos diz respeito a, entre outros pontos, suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares e domicílio determinado. (Cf. AI-5, de 13 de dezembro de 1968, disponível aqui.
Em seguida, converse com a turma sobre as consequências do AI-5 para a organização política do país e de que maneira ele afetou a representatividade nacional ao promover a maior supressão do Estado de Direito já vista em nossa história ao autorizar o fechamento do Congresso Nacional. Para subsidiar essa discussão, distribua cópias da reportagem "O Marechal e seu labirinto", publicada na revista Veja. Faça a leitura com os alunos e, ao final, convide-os para um debate a respeito das implicações do AI-5 sobre os direitos políticos e civis durante os chamados "anos de chumbo".
Avaliação
Projete (ou distribua cópias impressas) para os alunos das imagens do Correio Braziliense que comparam a invasão do Congresso Nacional durante as manifestações de junho de 2013 ao movimento pelas Diretas Já, em 1984.
Contextualize os dois momentos e destaque que, diferentemente do contexto histórico atual, em que se reivindica ampliação das instituições democráticas e das esferas de participação popular, em 1984, o país clamava pelo retorno das liberdades civis e políticas e pelas eleições diretas. Com base nisso, pergunte aos alunos sobre as possíveis razões para a atual "crise de representatividade" que culminou nas manifestações públicas por todo o país no mês de junho.
Em seguida, organize os alunos novamente em duplas e peça para que eles elaborem um texto respondendo a seguinte questão: Se o Congresso Nacional fosse fechado hoje, como já foi, por exemplo, em 1937 por Getúlio Vargas e em 1968, com o AI-5, quais seriam as consequências dessa decisão para o nosso país? Quem assumiria as responsabilidades e atribuições do Poder Legislativo estabelecidas pela Constituição Federal de 1988?
Avalie se, em seus textos, os alunos levaram em consideração todo o processo histórico que envolve a constituição do poder Legislativo no Brasil, como lócus legítimo de atuação e representação sa sociedade. Verifique também se os alunos compreenderam que o Congresso Nacional é uma das partes que compõem o Estado democrático, o que não significa que dissolver ou fechar o Congresso possa resolver uma "crise de representatividade", levando em conta experiências anteriores, como as de 1937 e de 1968. Naqueles dois casos, significou diminuição da representatividade política por meio da concentração do poder nas mãos do Executivo, aumento do autoritarismo, significativa repressão dos direitos políticos e civis e, consequentemente, diminuição da participação da sociedade nas decisões do governo.
Fonte Leandro Matos
Mestre em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora e professor na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves
Fonte Vanessa Silva de Faria
Doutoranda em História pela Universidade Federal de Ouro Preto
Mestre em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora e professor na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves
Fonte Vanessa Silva de Faria
Doutoranda em História pela Universidade Federal de Ouro Preto
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