Alterações do Subsídio

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (05-09) com os diretores das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) para explicar os benefícios propostos pelo projeto de lei que deve ser encaminhado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O documento, que terá por objetivo aperfeiçoar a política salarial dos profissionais da educação básica deverá ser enviado a ALMG nos próximos dias. Segundo Ana Lúcia Gazzola, o encontro serviu para apresentar com detalhes, aos diretores de Superintendências, os avanços propostos no subsídio pelo Governo de Minas.

Entre os pontos incluídos no projeto e que foram discutidos no encontro está o novo posicionamento dos profissionais na tabela do subsídio. Isso porque, em alguns casos, a proposta implantada no início do ano fazia com que os professores que tinham acabado de entrar na carreira fossem posicionados na mesma letra que um servidor antigo, por exemplo. O objetivo é que agora seja considerado o tempo de efetivo exercício e todos os profissionais que optarem pelo subsídio sejam reposicionados.

A nova medida também contemplará os diretores, vice-diretores, coordenadores e secretários de escolas. Para os diretores, por exemplo, o projeto garantirá que os profissionais que possuírem dois cargos de professores serão beneficiados na contagem de tempo tendo progressão nos dois contratos de trabalho. Além disso, o novo projeto prevê um aumento de 5% para todos os servidores da educação posicionados no subsídio, a partir de abril de 2012.

Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html